Política de Envio e Entrega
(Produtos Digitais – Ebooks)
1. Objeto
A presente Política de Envio e Entrega regula as condições de disponibilização dos produtos digitais comercializados através do website O Escriba Digital.
Atualmente, os produtos disponibilizados são exclusivamente conteúdos digitais (ebooks), fornecidos em formato eletrónico e não em suporte físico.
2. Identificação do Prestador
Titular da atividade: O Escriba Digital
Morada: Rua Paulo Oliveira, 74 – 3F
2300-512 Tomar
Portugal
Telefone: 916367109
Email: vendas@oescribadigital.com
NIF: 242802206
3. Natureza dos Produtos
Os ebooks vendidos no website são conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância)
Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico)
Regulamento (UE) 2019/770 relativo aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Não existe qualquer envio físico associado à compra.
4. Processo de Entrega
Após a confirmação do pagamento com sucesso, o cliente receberá automaticamente:
um email de confirmação da encomenda;
um link para download do(s) ebook(s) adquirido(s).
A disponibilização do ficheiro é imediata ou ocorre no prazo máximo de alguns minutos após validação do pagamento pela entidade processadora.
O acesso ao conteúdo digital é efetuado através de:
link enviado para o endereço de email indicado no momento da compra;
e/ou área de cliente, caso aplicável.
5. Prazo de Disponibilização
A entrega do conteúdo digital é considerada concluída no momento em que o link de download é disponibilizado ao cliente.
Em caso de falha técnica ou não receção do email, o cliente deverá contactar o suporte através do email vendas@oescribadigital.com ou pelo telefone 916367109.
A reposição do acesso será efetuada com a maior brevidade possível.
6. Disponibilidade e Acesso
O cliente é responsável por:
fornecer um endereço de email válido;
assegurar que possui equipamento compatível para leitura de ficheiros digitais;
manter confidenciais os seus dados de acesso, quando aplicável.
Os ebooks destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.
É expressamente proibida:
reprodução não autorizada;
partilha pública;
distribuição;
revenda;
sem autorização expressa do titular dos direitos.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material quando:
o fornecimento tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
o consumidor reconhecer que perde o direito de livre resolução ao iniciar o download.
Ao concluir a compra e iniciar o download do ebook, o cliente declara expressamente que:
consente na execução imediata do contrato;
reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do fornecimento do conteúdo digital.
8. Problemas Técnicos
Em caso de:
ficheiro corrompido;
erro de download;
incompatibilidade técnica justificada;
o cliente deverá contactar o suporte para que seja assegurada nova disponibilização do ficheiro.
9. Segurança e Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados através de entidade certificada, garantindo:
transações seguras;
encriptação de dados;
conformidade com as normas europeias aplicáveis.
O comerciante não armazena dados completos de cartões bancários.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com envio, entrega ou acesso a conteúdos digitais, o cliente poderá contactar:
O Escriba Digital
Rua Paulo Oliveira, 74 – 3F
2300-512 Tomar
Portugal
Telefone: 916367109
Email: vendas@oescribadigital.com